A jurisdição do Consulado-Geral de Portugal em Boston inclui os estados de Massachusetts (Condados de: Berkshire, Essex, Franklin, Hampden, Hampshire, Middlesex, Norfolk, Suffolk, Worcester), New Hampshire, Maine e Vermont. Os residentes noutros estados devem procurar o Consulado da sua área de residência.

 

O que é?

Abrange os jovens portugueses (masculinos e femininos) que completam 18 anos de idade.

página do Dia da Defesa Nacional, no website do Balcão Único da Defesa, permitirá conhecer o Dia e Centro do Dia da Defesa Nacional no qual cumprirão este dever militar. Caso não constem e/ou não tenham procedido à alteração de residência no documento de identificação civil português deverão reportar esta situação, indicando os dados correctos, para dgprm.drem@defesa.pt ou através do fax +351 213 013 037 ou, ainda para DGPRM/MDN, Avenida Ilha da Madeira, nº 1, 4º, 1400-204 Lisboa, Portugal;

  • Caso residam legalmentecom carácter permanente e contínuo no estrangeiro,no mínimo há seis meses, podem solicitar dispensa do Dia da Defesa Nacional, ou caso se encontrem temporariamente no estrangeiro devem requerer o adiamento ao cumprimento deste dever militar.

A falta não justificada ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional implica que a situação militar não esteja regular, a aplicação de coima que poderá ir dos 249,40 EUR aos 1.247,00 EUR, a inibição para o exercício de funções públicas e a fixação de novo prazo para o cumprimento deste dever.

 

Como pedir o Certificado de Dispensa Militar?

 

O pedido de Certificado de Dispensa Militar pode ser feito por Correio.

 

Documentos a enviar por correio:

  • Fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade válido e indicando no espaço de residência “Estados Unidos da América”;
  • Fotocópia de documento comprovativo da morada (ex.: carta de condução americana).
  • Envelope endereçado e com selo (pronto para devolvermos o documento quando estiver feito);

Custo: isento

 

Enviar para:

Consulate General of Portugal in Boston

31 St James Ave, Suite 350

Boston, MA 02116

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