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8 E 9 DE JUNHO - VOTAÇÃO NO ESTRANGEIRO

A Lei n.º 80/2023, de 28 de dezembro, veio estabelecer um regime excecional de exercício do direito de voto em mobilidade na eleição para o Parlamento Europeu de 2024, podendo os eleitores votar em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro, a 8 e 9 de junho.

O voto é exclusivamente presencial.

Poderá votar, nas instalações do Consulado-Geral em Boston (31 St. James Ave, Suite 350, Boston, MA 02116, EUA), nos seguintes horários:

8 de junho – 8h – 19 h;
9 de junho – 8h – 14 h;

Pode confirmar antecipadamente se se encontra recenseado em https://www.recenseamento.mai.gov.pt

 

VOTO ANTECIPADO – 28, 29 E 30 DE MAIO

Poderão votar antecipadamente, nas instalações do Consulado-Geral em Boston, a 28, 29 e 30 de maio, das 9 às 19 horas, os eleitores que estejam recenseados em território nacional e se encontrem deslocados no estrangeiro.

A lei determina que podem votar antecipadamente as seguintes categorias de eleitores:
a) Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções públicas;
b) Quando deslocados no estrangeiro, por inerência do exercício de funções privadas;
c) Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de seleção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública desportiva;
d) Enquanto estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
e) Doentes em tratamento no estrangeiro;
f) Que vivam ou que acompanhem os eleitores acima mencionados.

Os passageiros oriundos dos Estados Unidos da América e do Canadá podem utilizar, na chegada a Portugal, as portas tecnológicas de controle de fronteira (e-gates) no âmbito do Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID4ALL).

Esta medida está já em vigor nos Aeroportos Internacionais de Lisboa e de Ponta Delgada, sendo alargada posteriormente aos do Porto e de Faro.

O alargamento do sistema RAPID4ALL vai permitir uma maior rapidez no processo de controlo de fronteiras sem nunca comprometer a segurança, na medida em que a experiência e a competência da equipa técnica dos sistemas de informação e dos Inspetores são fatores relevantes de celeridade e fiabilidade que se verificam em simultâneo.

Em 2019, no período pré-pandemia, o aeroporto de Lisboa recebeu um total de 529 mil passageiros provenientes dos Estados Unidos da América e 165 mil do Canadá - uma média superior a 57 mil passageiros por mês.

Entre janeiro e maio de 2022 foram recebidos no aeroporto de Lisboa um total de 167 mil passageiros provenientes dos Estados Unidos da América e 41 mil passageiros provenientes do Canadá, correspondendo a uma média de 41,6 mil por mês.

O sistema RAPID4ALL era até agora utilizado nas chegadas a território nacional apenas por cidadãos nacionais e estrangeiros residentes em Portugal, da União Europeia, Austrália, Japão, Nova Zelândia, Reino Unido e Singapura.

Os cidadãos que necessitem de ajuda para realizar serviços públicos online através do portal ePortugal podem agendar uma sessão de apoio e esclarecimento de dúvidas por videochamada. Este apoio foi alargado a 6 novos serviços, passando agora a estar disponível para 9, no total:

  • Revalidar a carta de condução (recomendamos que os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro consultem a página imt-ip.pt, de modo a verificarem se dispõem da documentação necessária para proceder à revalidação);
  • Confirmar a alteração de morada do Cartão de Cidadão;
  • Pedir o certificado de registo criminal de pessoas singulares;
  • Associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP);
  • Marcar uma consulta no centro de saúde;
  • Alterar os dados associados à Chave Móvel Digital;
  • Renovar o Cartão de Cidadão (para pessoas com 25 anos ou mais);
  • Alterar a morada do Cartão de Cidadão;
  • Activar a Chave Móvel Digital.

Para agendar este apoio, visite a página https://eportugal.gov.pt/pt/noticias/eportugal-disponibiliza-apoio-por-videochamada-em-6-novos-servicos-online, seleccione o serviço pretendido e clique no botão "Suporte" no lado direito da página. Após o preenchimento do formulário de agendamento, será enviado um e-mail de confirmação para finalizar o pedido.

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Contactos

31 St. James Avenue, Suite 350
Boston, MA 02116
USA

+(1 617) 536 87 40
consulado.boston@mne.pt
Segunda a Sexta-feira: 09:00 - 15:00 (Horário de atendimento)
Segunda a Sexta-feira: 14:00 – 15:00 (Horário de levantamento de cartões de cidadão e passaportes)
Agendamento Online, deve escrever o seguinte endereço: https://boston.consuladoportugal.mne.gov.pt/pt/assuntos-consulares/marcacoes-online
(O Consulado-Geral também faz atendimento sem marcação prévia, embora dê prioridade a utentes com agendamento.) (Agendamento)

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